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Ao acessar ou utilizar o site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e com a Política de Privacidade, que integra este documento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomenda-se que se abstenha de utilizar o site.

2. FINALIDADE DO SITE

O site da DFCarvalho tem caráter institucional e informativo, com o objetivo de divulgar conteúdos jurídicos, artigos, notícias, eventos, publicações e informações sobre as áreas de atuação do escritório, bem como possibilitar contato com a equipe e inscrição em comunicações, newsletters ou eventos.

O conteúdo disponibilizado no site não constitui, em hipótese alguma, consultoria jurídica, aconselhamento profissional ou criação de vínculo advogado-cliente, servindo apenas para fins informativos e de divulgação institucional.

3. CONTEÚDO E DIREITOS AUTORAIS

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É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação, transmissão ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem a autorização prévia e expressa da DFCarvalho, ressalvadas as hipóteses de uso pessoal, sem fins comerciais e desde que mantidas as devidas referências de autoria.

A violação de direitos autorais poderá ensejar responsabilidade civil e penal nos termos da legislação vigente.

4. CONDUTA DO USUÁRIO

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O descumprimento de quaisquer destas obrigações poderá acarretar a adoção das medidas legais cabíveis pela DFCarvalho, inclusive a restrição de acesso ao site.

5. LINKS EXTERNOS

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Recomenda-se que o Usuário consulte os respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiro acessado.

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7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

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Ao utilizar o site, o Usuário declara ciência e concordância com os termos dessa Política.

8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A DFCarvalho poderá, a seu exclusivo critério, modificar, atualizar ou substituir, a qualquer tempo, o conteúdo destes Termos de Uso.
A versão atualizada estará sempre disponível no site, com indicação da data da última atualização.
O uso contínuo do site após a publicação das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos Termos.

9. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para o e-mail:
contato@dfcarvalho.com.br

10. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos.

Data de vigência: 24 de outubro de 2025.