1. APLICABILIDADE

A DFCarvalho Sociedade de Advogados (“DFCarvalho”), por meio da presente Política de Privacidade (“Política”), estabelece as regras que orientam o tratamento de dados pessoais realizados no contexto de suas atividades, especialmente quando há interação do usuário com o site institucional https://www.dfcarvalho.com.br, observando a legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política abrange visitantes e usuários do site, bem como clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, representantes e quaisquer terceiros que mantenham algum tipo de relacionamento com a DFCarvalho.

O presente documento deve ser interpretado em conjunto com contratos, avisos ou cláusulas específicas de privacidade eventualmente firmados com a DFCarvalho, sem afastar as normas éticas e o dever de sigilo profissional previstos no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para os fins aqui descritos, a DFCarvalho atua como Controladora dos dados pessoais, competindo-lhe deliberar sobre a coleta, utilização, armazenamento e demais formas de tratamento das informações.
Os termos iniciados em letra maiúscula terão o significado atribuído pela LGPD.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer sempre que o titular interagir com a plataforma, inclusive por meio do preenchimento de formulários, cadastro em newsletters, participação em eventos ou outras iniciativas semelhantes.

Dependendo da situação, poderão ser tratados dados como: nome, cargo, empresa, endereço de e-mail, cidade, estado e país.

Finalidades do Tratamento

A DFCarvalho poderá tratar dados pessoais:

* Com base no consentimento do titular, quando exigido;
* Para atender obrigação legal ou regulatória;
* Para a execução de contratos ou procedimentos preliminares a eles relacionados;
* Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
* Com fundamento em legítimo interesse, sempre respeitando os direitos e garantias do titular.

As finalidades do tratamento incluem, entre outras:

* Identificar o titular e encaminhar conteúdos, comunicações e materiais alinhados aos seus interesses (como newsletters, convites, lembretes e mensagens institucionais);
* Viabilizar e aperfeiçoar a prestação dos serviços jurídicos oferecidos pela DFCarvalho;
* Permitir contato e negociação de propostas;
* Administrar cadastros de clientes, fornecedores e parceiros;
* Cumprir exigências legais e regulatórias;
* Proteger direitos e interesses legítimos da DFCarvalho;
* Atender dúvidas e solicitações encaminhadas pelos titulares;
* Desenvolver atividades relacionadas às finalidades acima indicadas.

Dados de Navegação

A DFCarvalho poderá coletar dados relativos à navegação e ao comportamento dos usuários em seu site, de forma não identificada, com o intuito de mensurar acessos e aprimorar a experiência de utilização da plataforma.

Ferramentas de análise (“analytics”) podem ser empregadas para compreender o tráfego do site, utilizando cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário — que captam informações de maneira anônima e agregada.
Informações adicionais sobre cookies podem ser consultadas em https://www.allaboutcookies.org.

3. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pela DFCarvalho pelo período necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política, bem como para atender obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

O tempo de retenção dependerá da natureza dos dados e da finalidade do tratamento.
Uma vez concluída a finalidade ou cessada a necessidade de conservação, os dados serão eliminados de forma segura, exceto nas hipóteses de retenção autorizadas pela LGPD.

Para obter esclarecimentos adicionais sobre prazos e locais de armazenamento, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail contato@dfcarvalho.com.br.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A DFCarvalho não vende dados pessoais. Todavia, poderá compartilhá-los nas seguintes situações:

* Com prestadores de serviços contratados para suporte técnico, administrativo ou operacional, sempre sob orientação e supervisão da DFCarvalho (tais como provedores de sistemas, hospedagem em nuvem, serviços de tecnologia da informação, folha de pagamento, entre outros);
* Com parceiros comerciais com os quais mantenha cooperação ou alianças profissionais;
* Mediante consentimento expresso do titular;
* Para cumprir obrigações legais, decisões judiciais ou determinações de autoridades competentes.

Em qualquer hipótese, o compartilhamento observará os princípios da necessidade, finalidade e proporcionalidade, assegurando confidencialidade e segurança das informações.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns serviços utilizados pela DFCarvalho podem envolver infraestrutura tecnológica situada no exterior, como servidores ou plataformas de armazenamento em nuvem.

Nesses casos, poderá haver transferência internacional de dados pessoais, sempre em conformidade com as exigências previstas na LGPD.

A DFCarvalho compromete-se a contratar parceiros e fornecedores que adotem padrões adequados de proteção de dados e segurança da informação, garantindo que tais transferências ocorram de forma legítima e segura.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A DFCarvalho implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alterações, divulgação indevida ou qualquer tratamento ilícito.

São adotados controles físicos e eletrônicos, além de políticas internas de segurança e confidencialidade, com foco na melhoria contínua dos mecanismos de proteção.
Embora sejam envidados esforços para assegurar a proteção das informações, nenhum sistema é completamente imune a riscos, não sendo possível garantir segurança absoluta contra todos os incidentes.

7. LINKS DE TERCEIROS

O site da DFCarvalho pode disponibilizar links para páginas de terceiros, com o objetivo de facilitar a navegação ou ampliar o acesso a conteúdos relevantes.

Entretanto, a DFCarvalho não se responsabiliza pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses sites externos.
Recomenda-se que o titular consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais fora do domínio institucional da DFCarvalho.

8. DIREITOS DOS TITULARES

A DFCarvalho garante aos titulares o exercício dos direitos previstos na LGPD. As solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail contato@dfcarvalho.com.br.

O titular poderá solicitar:

* Confirmação da existência de tratamento;
* Acesso aos dados pessoais;
* Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
* Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
* Portabilidade a outro fornecedor;
* Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
* Informações sobre compartilhamentos realizados;
* Esclarecimentos sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
* Revogação do consentimento;
* Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
* Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para proteção das informações, o atendimento estará condicionado à comprovação de identidade do solicitante ou de seu representante legal.
As respostas serão fornecidas em prazo razoável, conforme a legislação aplicável.

9. COMUNICAÇÕES E CANCELAMENTO (“OPT-OUT”)

Caso o titular receba comunicações da DFCarvalho e deseje interromper seu envio, poderá solicitar o cancelamento por meio do link “Cancelar inscrição” disponível nas mensagens ou pelo e-mail contato@dfcarvalho.com.br.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A DFCarvalho poderá modificar esta Política a qualquer momento. A versão atualizada estará disponível em seu site, acompanhada da data de última atualização ao final do documento.

Recomenda-se a consulta periódica deste instrumento. A continuidade no uso do site ou o fornecimento de dados após eventuais alterações será interpretada como concordância com os novos termos.

Data de vigência: 24 de outubro de 2025.