Contribuintes podem vencer ‘teses filhotes’ no Supremo

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode trazer boas notícias para os contribuintes ao julgar as chamadas “teses filhotes”, que são discussões tributárias baseadas em decisões anteriores da própria Corte, com particular atenção naquela em que se decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais ao PIS/COFINS. Essas teses derivadas ganharam força após julgamentos favoráveis aos contribuintes, e agora há uma expectativa de que o STF mantenha esse entendimento, o que pode resultar em decisões benéficas para diversas empresas.

Um dos principais pontos em debate é até onde vão os efeitos das decisões anteriores e se elas podem ser automaticamente aplicadas a casos semelhantes. Advogados tributaristas defendem que o entendimento do STF em casos de repercussão geral deve ser estendido a outros processos, garantindo segurança jurídica. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumenta que cada situação deve ser analisada individualmente, para evitar perdas de arrecadação que possam comprometer o orçamento público (vale aqui lembrar que a tendência recente do Tribunal tem sido analisar não apenas os aspectos jurídicos, mas também os impactos econômicos dessas questões).

O cenário jurídico ainda é incerto, pois o STF pode modular os efeitos de suas novas decisões/posições para preservar a segurança jurídica e evitar impactos abruptos nas contas públicas, isto porque eventual vitória dos contribuintes, em novas discussões tributárias, pode resultar em um efeito cascata, incentivando novas ações e reinterpretações de outras teses tributárias em andamento. Assim, tanto empresas quanto a União acompanham com atenção as decisões da Corte, que podem definir o futuro das disputas fiscais no país.